IGUALDADE DE GÊNERO E DEMOCRACIA: A COREIA DO SUL E O MOVIMENTO FEMININO por Amanda de Morais Silva

Introdução

De acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Organização das Nações Unidas, que compõem um plano global para um futuro sustentável, em termos sociais, econômicos e ambientais, uma das metas a serem atingidas é a igualdade de gênero, reafirmando compromissos como o projeto a eliminação da discriminação e da violência de gênero (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2022). Essas metas são postas como formas de eliminação dos elementos que sustentam a exacerbação das vulnerabilidades de mulheres e garotas, pondo-as em situações de risco desproporcionais.

 

Em 2021 a reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Status das Mulheres enfatizou que o status das mulheres é o status da democracia, tendo em vista que o empoderamento de mulheres e sua participação ativa na tomada de decisões na esfera pública, bem como a participação na esfera privada, fortalecem a democracia (MARKHAM; FOSTER, 2021). Afirmações como essa são sustentadas por pesquisas e resultados de experiências de campo, tais como os relatados pela Brookings Institution, em seu policy brief “Democracia, igualdade de gênero e segurança” (PICCONE, 2017), que mostra que instituições democráticas como Ministérios, corpos de tomada de decisão, partidos políticos e organizações da sociedade civil são mais fortes quando são estabelecidos maiores níveis de igualdade de gênero. Como resultado disso, gera-se maior participação política feminina, que resulta em ganhos tangíveis para a democracia, incluindo-se maior responsividade para as necessidades dos cidadãos e um aumento na cooperação entre linhas étnicas e partidárias. Para além disso, trabalhos publicados pelo Grupo do Banco Mundial indicam ainda que maiores números de líderes políticas femininas correspondem também a padrões mais altos de vida, melhores resultados em índices de acesso à educação, à infraestrutura e à saúde (MARKHAM, 2013).

 

Assim, não obstante a manutenção de uma democracia demande, imprescindivelmente, a defesa e a promoção da igualdade de gênero, junto ao papel ativo de mulheres na esfera pública e no centro de tomada de decisões políticas, é possível resgatar contextos democráticos que foram erguidos com indiscutível protagonismo feminino, mas que encontram dificuldades na efetivação dessa agenda.

 

É nesse contexto que se busca situar a Coreia do Sul. A nação, que viveu duros anos sob o controle do Império Japonês, entre 1910 e 1945, sob influência do militarismo americano, entre 1945 e 1948, e da Guerra da Coreia, de 1950 a 1953, passou também, no período de 1963 a 1987, pelo o autoritarismo de um governo militar. Contudo, foi em sua época ditatorial que, livre do controle e administração de outras nações, o  seu período de soerguimento econômico - ou “milagre econômico” - floresceu, conjuntamente com a efervescência dos movimentos sociais em prol da instituição de uma democracia. Não por acaso, o movimento de mulheres  exerceu um importante protagonismo feminino para a constituição de um regime democrático no país, especialmente tendo em vista as fortes marcas que governos militaristas e patriarcais imprimiram na construção de um ideal democrático.

 

O movimento feminino sul-coreano se constitui, nessa medida, como importante chave para se pensar os percalços enfrentados no período de redemocratização do país, bem como para se compreender um dos pilares nos quais se deve erguer uma nação: o da igualdade de gênero. A defesa da igualdade de gênero na Coreia do Sul, tal como em diversos outros países, enfrenta percalços para o apoio de demandas levantadas por mulheres e grupos minoritários frente às desigualdades estruturais vividas (KIM; LEE; SHIN, 2016). Apesar disso, atualmente, mesmo sob fortes ataques de um crescente conservadorismo e anti-feminismo (BICKER, 2022), é verdade que o movimento feminino também se expande e se faz ouvir, na mesma ou em maior intensidade.

 

O milagre econômico e o movimento feminino sul-coreano

O movimento feminino coreano emerge em meados do fim do século XIX como forma de resistência à política e à cultura confucionistas que estabeleciam moldes patriarcais, como guias para a educação de mulheres, cujas expectativas de um comportamento feminino obedeciam noções da “ideologia da mulher confucionista”, isto é, “boa esposa, mãe sábia” ou hyeonmo-yangche o [현모양처] (KOH, 2008, p. 355; HUR, 2011, p. 181). Seguindo-se ao período de colonialismo japonês e ditaduras posteriores, o movimento de mulheres continuou a lutar em prol de direitos sociais e de liberdade política. Apesar disso, inseridos em contextos de governos e regimes autoritários, o movimento feminino viu-se diluído em mobilizações políticas mais “amplas” pró-democratização, o que fez com que a pesquisa relacionada ao próprio movimento feminino sul-coreano fosse majoritariamente confinada a contextos de regimes liberais democráticos e posta em segundo plano em situações de autoritarismo governante - haja vista a pauta “maior” da democratização (LEE; CHIN, 2007, p. 1205). Apesar dessa precedência de questões acerca da liberdade política sobre as preocupações políticas relacionadas a demandas de mulheres, é possível defender um protagonismo feminino no fomento do período de transição democrática. Em especial, quando se faz um balanço acerca do sucesso ou fracasso do movimento feminino, dentro da vivência de um período autoritário ditatorial no qual a Coreia do Sul estava imersa, analisar o impacto e os resultados de sua mobilização para a sociedade coreana e especificamente para as mulheres implica também analisar reformas em termos legislativos e institucionais voltadas à proteção das mulheres como um todo.  

 

Com o golpe militar liderado pelo General Park Chung-hee em 1961, e com a instituição da lei marcial - isto é, a instituição de leis militares na administração ordinária da justiça -, os governos autoritários que se seguiram usufruíram de seus poderes para efetivar um rápido desenvolvimento econômico através de uma série de iniciativas diretas, promovendo, conjuntamente, princípios confucionistas como o de lealdade ao governante e de piedade filial (JUNG, 2014, p. 80). A divisão nacional foi frequentemente utilizada no regime militar de Chung-hee como justificativa para a adoção de uma política anti-comunista de Estado, reforçando as medidas de segurança nacional baseadas na supressão de liberdade de expressão e de criticismo às políticas governamentais adotadas. Mulheres foram, então, mobilizadas para propagar e reforçar a mensagem de segurança que o governo pretendia transmitir na medida em que foram convocadas para integrar o “Movimento de Nova Comunidade” - ou Saemaeul Undong  [새마을 운동] -, plano de governo de modernização da economia da área rural do país, buscando a diminuição da disparidade dos padrões de vida entre os centros rurais e os centros urbanos, estes últimos os quais passavam por uma rápida modernização e industrialização (JUNG, 2014, p. 81). Mulheres foram, então, o objeto do impulso estatal modernização: mulheres da zona rural, fazendeiras e donas de casa no movimento tiveram protagonismo na promoção e condução de campanhas promovidas pelo Estado. Políticas como o programa de planejamento familiar,  que almejava a redução de nascimentos indesejados através de um plano de serviços de saúde básica materna e infantil, ofertando concessões monetárias a mulheres hipossuficientes que aceitassem esterilização “voluntária”, visavam à diminuição da densidade populacional e à melhoria da renda per capita (DAVIS, 1994, p. 228; JUNG, 2014, p. 93).

 

Como um sintoma do conservadorismo do período, até o surgimento de organizações progressistas de mulheres nos anos 1980, a maior parte do movimento feminino viu-se liderada por organizações conservadoras. Instituições como a Associação Nacional de Mães Coreanas, ou a Associação Nacional Coreana de Mulheres Universitárias, das quais grande parcela estava filiada à organização guarda-chuva de grupos femininos sancionada pelo governo, o Conselho Nacional Coreano de Organizações de Mulheres, não estavam particularmente preocupados com questões relacionadas aos direitos das mulheres e igualdade. Apesar disso, movimentos femininos orgânicos, tal como o Movimento de Trabalhadoras nos anos 1970, tendo em vista que a busca por um rápido desenvolvimento econômico levou à mobilização de mulheres como força de trabalho barata em indústrias de trabalho intensivo, mulheres essas sem as quais o milagre econômico coreano não teria sido possível (PALLEY, 1994, p. 281 apud JUNG, 2014, p. 93). A demanda pela garantia de um padrão mínimo legal de condições  de trabalho foi conduzida por ativistas trabalhadoras de fábricas de tecidos, sapatos, perucas, roupas e eletrônicos, e embora as questões levantadas pelo movimento de trabalhadoras não fossem restritas às mulheres, foi ele que teve papel decisivo na mudança de consciência de mulheres universitárias e jovens mulheres em geral (JUNG, 2014, p. 94).

 

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, o avanço econômico e social sem precedentes em conjunto à industrialização e à urbanização permitiu com que oportunidades educacionais para mulheres fossem expandidas e abriu margem pra uma aproximação das relações entre o movimento estudantil e os movimentos de trabalhadores. Números significativos de estudantes deixaram as universidades, assumindo empregos em fábricas para educação e mobilização de trabalhadores em prol da criação de sindicatos, apoiando as greves trabalhistas organizadas por trabalhadoras. Em troca, as trabalhadoras contribuíram para o sucesso do movimento de democratização e do movimento feminino nos anos 1980 e 1990 , período no qual a maior parte das organizações progressivas femininas foi estabelecida (JUNG, 2014, p. 82). Não obstante o forte autoritarismo do regime militar de Chun Doo-hwan entre os anos de 1980 e 1986, a política de apaziguamento adotada em dezembro de 1983 reduziu a opressão do governo e abriu margem para o estabelecimento público de organizações progressistas do movimento de mulheres, as quais participaram em movimentos contra o regime autoritário militar, assumindo uma posição anti-Estado. Essa postura fez com que o plano de ação do movimento não vislumbrasse políticas institucionais e políticas públicas como ferramentas para solução dos problemas das mulheres. Similarmente aos posicionamentos do movimento mais amplo pró-democracia, o movimento feminino assumia o Estado como um corpo burocrático que ofuscava a sociedade civil pelo exercício da força contra a democracia e os direitos civis (JUNG, 2014, p. 84). Em razão disso as pautas do movimento feminino não chegavam a se concentrar tanto em problemas advindos de questões de gênero, mas sim no alcance da democracia e na derrubada do aparato estatal que oprimia a classe trabalhadora em prol da manutenção do capitalismo. Durante o período , o movimento feminino estava focado na crítica às políticas governamentais ou forças de estado, como a polícia, mantendo uma distância institucional.

 

A institucionalização do movimento feminino? O Estado sul-coreano e as políticas de gênero

Reformas políticas e institucionais que foram a certo ponto o objetivo final de uma organização de mulheres tornaram-se, então, variáveis que contribuíram com o processo de reforma social desse período de transição democrática na Coreia do Sul. Em meio a tais demandas, para além da expansão de um local político de atuação e representatividade, o movimento feminino adotou táticas não-convencionais e disruptivas, tais como ocupações, e ativamente promoveu campanhas públicas e protestos para trazer atenção às demandas femininas e impulsionar uma maior aceitação pública de suas pautas. À princípio, o movimento progressivo de mulheres não recebia, portanto, apoio tampouco assistência financeira do governo, haja vista a hostilidade desse ator político para com movimentos sociais de mulheres e estudantes. Apesar disso, as organizações eram sustentadas através da filiação de seus membros (JUNG, 2014, p. 84).

 

Havia, portanto, uma clara distinção dessas organizações em relação àquelas apoiadas pelo governo, isto é, aquelas que eram dominadas por mulheres de classe média ou alta, que estavam alienadas da grande população de mulheres trabalhadoras e sem preocupações com os problemas ou interesses de mulheres mais pobres (NAM, 2000, p. 96). Em contraste, organizações progressivas, majoritariamente afiliadas à Korean Women’s Association United, ou Associação de Mulheres Coreanas Unidas - fundada em 1987 como uma organização guarda-chuva para vinte e três organizações de movimentos progressistas femininos - cresciam em força e tamanho na década de 1980. Com a grande industrialização, mulheres passaram a integrar gradativamente o mercado de trabalho e experienciar diretamente, e coletivamente, a discriminação em espaços segregados por sexo, resultando no desenvolvimento de uma consciência de gênero a partir da experiência de problemas comuns às mulheres. Os sofrimentos e lutas de mulheres jovens trabalhadoras de fábrica dos anos 1970 moldaram significativamente o movimento feminista da década posterior. Seus protestos geraram indignação e preocupação humanitária em meio às mulheres progressistas de classe média, membros de igreja radicais e outras ativistas femininas. O ativismo de classe trabalhadora feminina, então, contribuiu substancialmente para o desenvolvimento da consciência de gênero de mulheres trabalhadoras, mas também de mulheres de classe média  (NAM, 2000, P. 97).

 

Grupos progressistas de mulheres, portanto, preocupados com os direitos de mulheres trabalhadoras e das classes mais baixas recusaram-se a cooperar com o Estado que controlava e limitava suas atividades, tendo em vista que, sob o regime militar de Park Chung-hee (1963-1979) e de Chun Doo-hwan (1980-1988) posições anti-governo eram frequentemente interpretadas como pró-comunistas e pró-Coreia do Norte. Nesse contexto, as políticas voltadas às mulheres nos anos 1980 eram determinadas exclusivamente pelo Estado, seja em razão de sua natureza autoritária, seja em razão da relutância do movimento feminino em estabelecer um engajamento com instituições governamentais (KIM, 2002, p. 29). Nesse sentido, a gestão de assuntos relacionados às mulheres, à época, era liderada por apenas três grandes instituições nacional: O Instituto de Desenvolvimento de Mulheres Coreanas, o Comitê Nacional em Políticas de Mulheres e o Ministério de Assuntos Políticos II, organização administrativa essas que demonstraram ser resultado de pressão doméstica e internacional, especialmente no que concerne às questões levantadas na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Contra Mulheres de 1979 (JUNG, 2014, p. 96)

 

A coesão dos grupos femininos cresceu consideravelmente, culminando na solidariedade entre sindicatos por meio de greves lideradas por mulheres no Complexo Industrial Guro - o coração das indústrias leves de mão-de-obra intensiva da Coreia do Sul - em 1985 (SHIM, 2021; NAM, 2000, p. 97). Embora o governo não tenha convidado mulheres ativistas na participação do processo de construção de políticas públicas de seus órgãos administrativos - ao tempo focados na proteção do bem-estar de mulheres e crianças e não exatamente nos direitos das mulheres, tampouco na igualdade de gênero -, civis com prestígio social foram convidadas para participar de órgãos como o Comitê Nacional (JUNG, 2014, p. 84) A recuada do governo militar, já ao fim da década de 1980, e a introdução de eleições presidenciais diretas impulsionou a participação política feminina durante a eleição do governo civil liderado por Kim Young-sam em 1993, possibilitando um cenário político de alargamento de movimentos femininos com grande influência política. Essa abertura de terreno para a atuação do movimento feminino, já sob um novo governo democrático, junto à pressão para promoção de políticas de transversalização de gênero - ou gender mainstreaming - também como objetivo fixado na Conferência Mundial sobre a Mulher das Nações Unidas de 1995, acabou por impactar a visão que o movimento feminista tinha sobre a possibilidade de aproximações com o governo coreano. Antes temidas, institucionalização do movimento feminino ganhou atenção dos grupos e organizações de mulheres, na medida em que, ao mesmo tempo que a institucionalização de suas pautas poderia representar um tolhimento de suas ações, criando certa hierarquização do movimento e desvio ideológico, poderia também ser uma medida de buscar uma resposta do Estado para a diminuição do esgarçamento da desigualdade e da violência de gênero contra mulheres (JUNG, 2014, p. 85).

 

Nesse sentido, feministas reuniram seus esforços na colocação de pautas femininas na agenda de políticas públicas. O engajamento do movimento feminino sul-coreano com o Estado, combinado aos esforços nacionais e internacionais em torno da igualdade de gênero possibilitaram progresso significativo na diminuição da igualdade de gênero, em especial ao refletirem em mudanças legislativas e estruturais da própria Administração pública sul-coreana, tal como a edição da Lei sobre a Punição dos Crimes de Agressão Sexual e Proteção das Vítimas em 1994 e a Lei do Emprego Igualitário em 1995. Em 1997, com a vitória presidencial do ativista pró-democracia Kim Dae-jung levou a um maior progresso na área de políticas públicas voltadas às mulheres, sendo a criação do Ministério da Igualdade de Gênero - hoje, Ministério da Igualdade de Gênero e da Família - em 2001 um de seus maiores feitos.

 

Democratização e igualdade de gênero: as plataformas do movimento feminino

As dificuldades no avanço da igualdade de gênero ao longo do tempo impeliram a incorporação de constelações novas entre sociedade civil e atores do Estado, bem como a interação com uma matriz institucional em constante mudança durante o aprofundamento do curso democrático a fim de manejar aberturas e coalizões que impliquem em mudanças concretas na administração das políticas de gênero no vislumbre da sobrevivência e da resistência do movimento feminino durante todos esses anos (JONES, 2006, p. 3).

 

Avanços legislativos como a abolição do sistema hoju em 2005, a instituição de uma política de cotas em eleições locais e nacionais de parlamentares, em 1995 e 2000, respectivamente, bem como a indicação de mulheres para ocupação de cargos ministeriais, demonstraram um aumento na representação feminina sustentada pelo suporte financeiro estatal de pautas feministas e de movimentos femininos. Considerando, então, que o movimento feminino sul-coreano enquanto mobilização sócio-política e ideológica que, em termos políticos, sociais e econômicos, visa a igualdade entre homens e mulheres, ele contribui para o impulsionamento da participação de mulheres nas mais diversas esferas, públicas e privada, de forma que o legado de suas ações e intervenções na estrutura política e social sul-coreana ressoa ainda fortemente nos dias atuais.

 

Embora um crescente conservadorismo em torno de pautas afetas à igualdade de gênero tenha ganhado novamente espaço nas plataformas políticas mais jovens (PARK, 2021), não perdeu o movimento feminino sua força. Ainda que diverso, o movimento feminino ressoa por diversos canais, o `cyberfeminismo` e o `legal feminism` sendo algumas de suas formas. Certificando sua influência política ainda hoje, segue em forte discussão, por exemplo, o projeto de lei anti-discriminação Assembleia Nacional da Coreia do Sul (HUMAN RIGHTS WATCH, 2021) que intenta consolidar as intenções do movimento em reformas institucionais que ecoarão por toda a sociedade coreana. Nesse sentido, ainda que plural, e talvez justamente por isso, o movimento feminino, que ajudou a construir os pilares da democracia sul-coreana hoje vigente, e procurar abrir caminhos para que não mais a igualdade de gênero seja tratada como agenda secundária, mas sim como questão que indiscutivelmente afeta todos e todas.

 

Referências biográficas

Amanda de Morais Silva é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e pesquisadora associada da Coordenadoria de Estudos da Ásia - CEASIA na Curadoria de Coreia do Sul e Curadoria de Assuntos do Japão

 

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